AJUDE A GARANTIR O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR.

Motorhome na praia - Constitucionalizar

Gizele Miranda e Silvana Gonçales foram multadas em R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), simplesmente, por passearem com seu motorhome em Guarujá/SP.

Indignadas com a multa, enviaram manifestação ao Ministério Público, a qual culminou com a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei 291/2021 de Guarujá/SP, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 05/11/2025.

Por conta dessa ação, essa multa desproporcional e abusiva não pode mais ser aplicada a nenhum motorhome, trailer, camper, similares, ônibus e micro-ônibus que queiram visitar a bela cidade de Guarujá/SP.

Além disso, como pessoa física, Gizele Miranda já plantou sementes para que, se assim o Ministério Público entender, outras 5 leis dos municípios do RS, RJ, MG, ES e BA, além de uma normativa do Contran e outra normativa da Secretaria da Fazenda/SP também tenham a constitucionalidade/legalidade questionada.

Juntos podemos ir mais longe!

Apoie nossa futura Associação Constitucionalizar para que possamos ter legitimidade processual para ingresso de Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade diretamente no Poder Judiciário.

Nos ajude a lutar pelo direito de ir e vir dos motorcampistas de todo país!

Associe-se e faça parte desta história

Associe-se por R$ 1,00 por dia, ou seja, por R$ 30,00 ao mês, e seja parte dos 1.000 motorcampistas brasileiros que farão parte desta história!

Benefícios exclusivos

Vantagens para nossos 1.000 associados

Juntos, vamos fortalecer a comunidade motorcampista e conquistar benefícios reais, tanto na estrada quanto na Justiça.

Parcerias & Descontos

Descontos em campings, seguros, rastreadores e produtos relacionados a motorhomes, pensados para reduzir seus custos e aumentar sua liberdade na estrada.

Assessoria Jurídica e Administrativa

Suporte especializado em questões de multas e documentação de motorhomes. O associado não pagará honorários para os advogados, apenas eventuais custas processuais e taxas administrativas em processos individuais.

Dicas Contábeis

Orientações contábeis para a correta declaração do motorhome no Imposto de Renda, evitando dores de cabeça com o Fisco.

Atendimento Eficiente

Atendimento ágil e atencioso via WhatsApp, telefone e e-mail, para que você nunca fique sem resposta quando mais precisar.

Estrutura de despesas da associação

Transparência total
Despesas únicas
R$ 3.450,00
  • Registro da marca: R$ 600,00
  • Formalização do Estatuto da Associação e Regimento Interno: R$ 2.300,00
  • Taxa de cartório para registro do Estatuto: R$ 450,00
  • Autenticação de assinaturas para registro do Estatuto: R$ 100,00
Despesas anuais administrativas
Valor reduzido
  • Domínio do site: R$ 40,00 (anual)
  • Domínio do site: R$ 40,00 (anual)*
Despesas mensais administrativas
R$ 500,00
  • Plataforma site: R$ 200,00
  • Hibot – Omnichannel: R$ 150,00 (ver se funciona no celular)
  • Linha virtual: R$ 34,90
  • Endereço fiscal: R$ 30,00
  • Conta bancária jurídica Bradesco/Itaú ou Santander
  • Gráfica / adesivos / redes sociais
Mensal – pessoal externo
R$ 6.600,00
  • Gestor do site e redes: R$ 350,00
  • Contabilidade: R$ 350,00
  • Escritório de advocacia (fase 1 – ADINs): R$ 3.000,00
  • Escritório de advocacia (fase 2 – atendimento aos associados): R$ 1.550,00
  • Secretária – atendimento telefone/WhatsApp/e-mail: R$ 1.350,00
Mensal – pessoal interno
R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00
  • Ajuda de custo / remuneração escalonada
  • Presidente
  • Vice-Presidente
  • Secretário-Geral e Secretário-Adjunto
  • Tesoureiro
Extratos e balanços
Clique e acompanhe

Clique aqui e veja os extratos mensais da conta bancária e os balanços contábeis da Associação.

Nos ajude a chegar nos 1.000 associados

Entenda abaixo como os recursos da Associação serão aplicados conforme o crescimento do número de sócios.

O que será feito a cada 100 associados

0 a 100 associados ou R$ 3.000,00
Reserva de caixa para arcar com custos administrativos mensais, contador, gestor de site e redes e melhorias. Atendimento aos associados apenas por WhatsApp.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
100 a 200 associados ou R$ 3.000,00
Formalização da Associação. Após formalização, manter para superavit. Atendimento aos associados apenas por WhatsApp.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
200 a 300 associados ou R$ 3.000,00
Escritório de advocacia para iniciar Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade de todas as normas proibitivas vigentes (precisa ter associados em pelo menos 9 Estados do Brasil). Valor equivalente a 2 salários mínimos. Atendimento aos associados apenas por WhatsApp.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
300 a 400 associados ou R$ 3.000,00
Secretária virtual humanizada – início do atendimento integral aos associados por WhatsApp, telefone e e-mail. Início de atendimento judicial e extrajudicial para associados. Início da venda de cupons de descontos que sobrarem para quem não for associado, 20 dias após disponibilização para associados.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
400 a 500 associados ou R$ 3.000,00
Reserva de caixa para organizar o maior acampamento simultâneo em todos os Estados do Brasil e ingressar no livro dos recordes. Após, manter um acampamento por ano, aumentando a quantidade de veículos e melhorando a estrutura a cada edição.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
500 a 600 associados ou R$ 3.000,00
Ajuda de custo/remuneração para Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto e Tesoureiro (R$ 600,00 para cada um). Remuneração pela busca de parcerias, descontos, vantagens e organização de eventos + % de rifa.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
600 a 700 associados ou R$ 3.000,00
Ajuda de custo/remuneração para Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto e Tesoureiro (R$ 1.200,00 para cada um). Remuneração pela busca de parcerias, descontos, vantagens e organização de eventos + % de rifa.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
700 a 800 associados ou R$ 3.000,00
Ajuda de custo/remuneração para Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto e Tesoureiro (R$ 1.800,00 para cada um). Remuneração pela busca de parcerias, descontos, vantagens e organização de eventos + % de rifa.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
800 a 900 associados ou R$ 3.000,00
Ajuda de custo/remuneração para Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto e Tesoureiro (R$ 2.400,00 para cada um). Remuneração pela busca de parcerias, descontos, vantagens e organização de eventos + % de rifa.
R$ 3.000,00
Estamos aqui
900 a 1.000 associados ou R$ 3.000,00
Ajuda de custo/remuneração para Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto e Tesoureiro (R$ 3.000,00 para cada um). Remuneração pela busca de parcerias, descontos, vantagens e organização de eventos + % de rifa.
R$ 3.000,00
Estamos aqui

Como funcionará nossa associação?

É muito importante que as pessoas entendam que a associação será montada com os recursos que forem entrando ao longo do tempo.

A cada bloco de 100 associados (ou R$ 3.000,00 em contribuições), uma nova etapa de benefícios é desbloqueada para todos.

Quantos sócios precisamos ter?

Precisamos de uma quantidade relevante de associados em, pelo menos, 9 estados. A jurisprudência entende que, para uma associação ter legitimidade para ingresso de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, é preciso ter associados em, no mínimo, 9 estados brasileiros.

Nosso sonho é que tenhamos associados em todos os estados brasileiros. Participem e nos ajudem a ir mais longe!

Associe-se

Plano Constitucionalizar

Descrição do plano

R$ 29,90

Subtítulo do plano.